Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 362, DE 2 DE JANEIRO DE 1896

EMENTA: Proroga por dous annos o prazo concedido á Estrada de Ferro Leopoldina para conclusão das obras da linha entre Santo Eduardo e Cachoeiro de Itapemirim e dá outras providencias.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1895, Página 162 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
FERROVIA - Trecho - Construção - Prazo determinado - Prorrogação