Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.619, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1866
EMENTA: Marca o ordenado do Promotor Publico da Comarca de Breves, na Provincia do Pará.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1866, Página 100 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PROMOTOR DE JUSTIÇA - Breves, PA - Vencimentos