Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.617, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1866
EMENTA: Crêa um Commando Superior de Guardas Nacionaes no districto de Pilão Arcado, da Provincia da Bahia.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1866, Página 99 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
GUARDA NACIONAL - Comando - Pilão Arcado, BA - Criação