Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.604, DE 7 DE FEVEREIRO DE 1866

EMENTA: Crêa uma Secção de Batalhão da Guarda Nacional do serviço da reserva, no Municipio de S. Paulo de Muriahé, da Provincia de Minas Geraes.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1866, Página 62 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
BATALHÃO - Reserva - Guarda Nacional - São Paulo do Muriahé, MG, Muriaé, MG - Criação