Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 36, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1889

EMENTA: Declara a entrancia da comarca de S. João da Boa Vista, no Estado de S. Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1889, Página 129 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SEGUNDA ENTRANCIA - São João da Boa Vista, SP - Criação
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