Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 36, DE 3 DE OUTUBRO DE 1835

EMENTA: Approvando a pensão de 200$000 annuaes, concedida a João Nepomuceno Sanches; pela Resolução de Consulta do Conselho da Fazenda de 29 de Julho de 1828.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1835, Página 45 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação
PENSÃO ESPECIAL - Concessão - Aprovação