Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 36, DE 25 DE SETEMBRO DE 1834
EMENTA: Approva a Tença de 220$000 concedida ao Brigadeiro graduado Francisco de Paula Vasconcellos, diminuindo-se a quantia de 20$000, se houver tido o Habito da ordem de S. Bento de Aviz.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1834, Página 41 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Observação:
Tença = Pensão periódica, ordinariamente em dinheiro, que alguém recebe do Estado, ou de particular, para seu sustento.
Francisco de Paula Vasconcellos
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não Informado
Indexação
PENSÃO MILITAR - Brigadeiro - Aprovação