Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.595, DE 27 DE JANEIRO DE 1866

EMENTA: Crêa um Commando Superior de Guardas Nacionaes nos Municipios de Casa Branca, S. Simão e Caconde, da Provincia de S. Paulo.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1866, Página 43 Vol. 1pt. II (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

GUARDA NACIONAL - Comando - Casa Grande, SP - São Simão, SP - Caconde, SP - Criação