Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.594, DE 27 DE JANEIRO DE 1866

EMENTA: Declara sem effeito o Decreto nº 3263 de 30 de Abril de 1864.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1866, Página 42 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DECRETO FEDERAL - Revogação
GUARDA NACIONAL - Batalhão de Infantaria - Alagoas, AL, Marechal Deodoro, AL - Extinção