Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.591, DE 17 DE JANEIRO DE 1866

EMENTA: Revoga o Decreto nº 111 de 20 de Dezembro de 1841, que approvou o Regulamento para a cobrança das taxas de passagem na estrada de Botafogo.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1866, Página 40 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DECRETO FEDERAL - Revogação
PEDÁGIO - Estrada - Capital Federal, RJ - Cobrança