Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 359, DE 8 DE JUNHO DE 1844
EMENTA: Revoga o de N.º 299 de 21 de Maio de 1843, que suprimio os Lugares de Juizes de Orphãos da segunda Vara da Capital, e dos Termos de Santo Amaro, e São Francisco da Provincia da Bahia.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1844, Página 126 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Observação:
Termo = Subdivisão da comarca, sob a jurisdição de um juiz ou de um pretor. Juiz Municipal e de Órfãos = Juiz de Comarca
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
DECRETO FEDERAL - Revogação
JUIZ DE COMARCA - Salvador, BA - Cargo Público - Extinção - Cancelamento
JUIZ DE COMARCA - Santo Amaro, BA - Cargo Público - Extinção - Cancelamento
JUIZ DE COMARCA - São Francisco, BA, São Francisco do Conde, Ba - Cargo Público - Extinção - Cancelamento
JUIZ DE COMARCA - Salvador, BA - Cargo Público - Extinção - Cancelamento
JUIZ DE COMARCA - Santo Amaro, BA - Cargo Público - Extinção - Cancelamento
JUIZ DE COMARCA - São Francisco, BA, São Francisco do Conde, Ba - Cargo Público - Extinção - Cancelamento