Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.581, DE 3 DE JANEIRO DE 1866
EMENTA: Designa a ordem em que devem ser extrahidas as loterias no anno de 1866.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1866, Página 11 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
LOTERIA - Extração - Normas