Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 358, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1895
EMENTA: Declara de livre escolha do Governo diversos cargos das repartições de Fazenda, crea Delegacias Fiscaes nos Estados do Pará, Pernambuco, Bahia e Rio Grande do Sul e dá outras providencias sobre a Casa da Moeda.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1895, Página 38 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CARGO PÚBLICO - Governo Federal - Ministério da Fazenda - Nomeação
DELEGACIA FISCAL - Pará - Pernambuco - Bahia - Rio Grande do Sul - Criação
EXONERAÇÃO - Funcionario público - Exigência - Processo administrativo
CARGO PÚBLICO - Classe - Vencimento -Tabela - Publicação
DELEGACIA FISCAL - Pará - Pernambuco - Bahia - Rio Grande do Sul - Criação
EXONERAÇÃO - Funcionario público - Exigência - Processo administrativo
CARGO PÚBLICO - Classe - Vencimento -Tabela - Publicação