Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.576, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1865

EMENTA: Eleva a quinze o prazo de cinco annos do privilegio concedido a Alexandre Carlos Luiz Devaux, por Decreto nº 3531 de 18 de Novembro ultimo, para fabricar e vender no lmperio apparelbos, que declarou ler inventado para a conservação dos cereaes, sob a denominação de deposito, arejadores.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1865, Página 444 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
PATENTE DE INVENÇÃO - Privilégio - Concessão - Prazo - Prorrogação