Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.574, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1865

EMENTA: Abre ao Ministerio da Agricultura, Commercio e Obras Publicas um credito supplementar de 17:109$309 para cobrir o deficit que se verifica na verba Illuminação Publica do exercido de 1864 - 1865.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1865, Página 433 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
ORÇAMENTO, 1865 - Império (1822-1889) - Despesa - Receita
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas (1860-1891) - Recursos orçamentários - Unidade orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária