Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 357, DE 27 DE ABRIL DE 1844

EMENTA: Regulando a extracção das Loterias em todo o Imperio.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1844, Página 115 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)

Anexo(s):

Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação

LOTERIA - Brasil - Império (1822-1889) - regulamentação - Prêmio de concurso e sorteio - Bilhete de loteria