Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.564, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1865
EMENTA: Altera as condições 1ª, 8ª e 10ª do Decreto nº 3352 A. de 30 de Novembro de 1864.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1865, Página 399 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
LAVRA MINERAL - Extração mineral - Turfa - Petróleo - autorização - prorrogação - Prazo - Pessoa física - Camamu (BA) - Ilhéus (BA)