Attendendo ao que Me representou o Presidente da Provincia da Bahia, Hei por bem Decretar o seguinte:

    Artigo unico. Fica creado nas Freguezias do Rio Fundo, e parte da do Bom-Jardim, da Provincia da Bahia, e subordinado ao Commando Superior de Guardas Nacionaes do Municipio de Santo Amaro, da mesma Provincia, um Batalhão de Infantaria, com seis companhias, e a designação de cento e dezaseis, do serviço activo, o qual terá a sua parada no lugar que lhe fôr marcado pelo Presidente da Provincia na fórma da lei.

    O Senador José Thomaz Nabuco de Araujo, do Meu Conselho, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Justiça, assim o tenha entendido e faça executar. Palacio do Rio de Janeiro em dezaseis de Dezembro de mil oitocentos sessenta e cinco, quadragesimo quarto da Independencia e do Imperio.

    Com a Rubrica de Sua Magestade o Imperador.

    José Thomaz Nabuco de Araujo.