Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 356, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1895

EMENTA: Determina que continuarão a ser pagos a D. Mathilde de Accioli Lins o montepio e meio soldo de seu finado filho o alferes Sebastião Carlos Accioli Lins, desde 1 de julho de 1892.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1895, Página 62 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MONTEPIO MILITAR - Mãe - Soldo - Pagamento - Concessão - Determinação