Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.557, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1865

EMENTA: Modifica os arts. 19 e 149 do Regulamento das Escolas Militares quanto á idade exigida para a matricula dos Officiaes e praças de pret do Exercito em campanha contra a Republica do Paraguay.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1865, Página 392 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
ESCOLA MILITAR - Regulamento - Alteração