Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.554, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1865
EMENTA: Altera os Estatutos da Companhia Pernambucana de navegação costeira por vapor.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1865, Página 387 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
EMPRESA DE NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM - Estatuto - Alteração