Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.553, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1865

EMENTA: Autorisa a organização e approva os Estatutos da Sociedade Commercial e Agricola.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1865, Página 386 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Observação: Elias Antonio Freire

Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
EMPRESA RURAL - Funcionamento - Autorização
EMPRESA RURAL - Estatuto - Aprovação