Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.551, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1865

EMENTA: Concede a Luiz Bouliech permissão para transferir a Cunha, Plaut & Comp. os direitos e obrigações que lhe forão outorgados para a exploração da mina de carvão de pedra sita ás margens dos rios Jaguarão e seus affluentes, na Provincia de S. Pedro.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1865, Página 385 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
LAVRA DE MINÉRIO - Carvão Mineral - Rio Jaguarão, SP - Concessão - Transferência