Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 355, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1895
EMENTA: Publica a resolução do Congresso Nacional prorogando a actual sessão, legislativa até ao dia 30 de dezembro do corrente anno.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1895, Página 62 Vol. 1 pt. (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RESOLUÇAO CONGRESSO NACIONAL - Sessão Legislativa - Pazo determinado - Prorrogação