Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.549, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1865
EMENTA: Autorisa a Sociedade denominada - Industrial de Beneficencia - a continuar a exercer as suas funcções, e approva os respectivos estatutos.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1865, Página 375 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
INSTITUIÇÃO BENEFICENTE - Funcionamento - Autorização
INSTITUIÇÃO BENEFICENTE - Estatuto - Aprovação
INSTITUIÇÃO BENEFICENTE - Estatuto - Aprovação