Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 3.544, de 30 de Dezembro de 1899

EMENTA: Concede á «Societá Italiana di Esportazione Enrico Dell'Acqua» autorisação para funccionar na Republica.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1899, Página 1484 Vol. 2 pt.II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
EMPRESA DE EXPORTAÇÃO - Funcionamento - Autorização
EMPRESA DE EXPORTAÇÃO - Regulamento - Aprovaçãol