Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 3.543, de 30 de Dezembro de 1899

EMENTA: Concede ao Collegio Pio Americano as vantagens de que goza o Gymnasio Nacional.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1899, Página 1483 Vol. 2 pt.II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ESCOLA PARTICULAR - Escola Pública - Benefício - Concessão