Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 3.540, de 29 de Dezembro de 1899

EMENTA: Autoriza a revisão do contracto celebrado com The Rio de Janeiro City Improvements Company, limited.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1899, Página 1473 Vol. 2 pt.II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
EMPRESA ESTRANGEIRA - Contrato - Revisão - Autorização