Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 3.538, de 27 de Dezembro de 1899

EMENTA: Abre ao Ministerio da Guerra o credito de 1.193:951$200, supplementar ao art. 19, § 11 «Etapas» da lei n. 560, de 31 de dezembro de 1898.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1899, Página 1468 Vol. 2 pt.II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTERIO DA GUERRA - Crédito Suplementar - Abertura