Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.535, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1865
EMENTA: Crêa Conselhos de Investigação na Guarda Nacional, para verificarem a ausencia commettida pelos Officiaes da mesma Guarda.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1865, Página 362 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
GUARDA NACIONAL - Conselho - Investigação - Criação