Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.533, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1865
EMENTA: Fixa o numero de Eleitores da nova Parochia do Divino Espirito Santo de Mataporcos, e altera o das Parochias de Santa Anna e Engenho Velho.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1865, Página 361 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
ELEITOR - Paróquia do Divino Espírito Santo de Mataporcos - Número - Fixação
ELEITOR - Paróquia de Santa Ana - Paróquia do Engenho Velho - Número - Alteração
ELEITOR - Paróquia de Santa Ana - Paróquia do Engenho Velho - Número - Alteração