Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.531, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1865

EMENTA: Concede privilegio por cinco annos a Alexandre Carlos Luiz Devaux para fabricar e vender no Imperio apparelhos de sua invenção, destinados á conservação de cereaes.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1865, Página 360 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
PATENTE DE INVENÇÃO - Privilégio - Concessão