Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 3.531, de 18 de Dezembro de 1899

EMENTA: Autoriza o contracto a Conde d'Eu Railway Company, limited, para concluir o trecho de estrada de ferro de Mulungú a Alagôa Grande, no Estado da Parahyba, e a trafegar esse trecho.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1899, Página 1425 Vol. 2 pt.II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
EMPRESA ESTANGEIRA - Contrato - Autorização
FERROVIA - Trecho - Alagoa Grande, PB - Mulungu, PB - Construção