Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 353, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1895

EMENTA: Autorisa o Poder Executivo a conceder um anno de licença, com o respectivo ordenado, ao conferente da Alfandega da Bahia, Candido Guedes Chagas, para tratar de sua saude onde lhe convier.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1895, Página 58 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TRATAMENTO MÉDICO - Conferente - Alfândega - Licença - Concessão - Autorização