Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.528, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1899

EMENTA: Abre ao Ministerio das Relações Exteriores o credito especial de 200:000$, destinado ás despezas com a demarcação de limites com a Republica Argentina e ás da substituição dos marcos arruinados na fronteira do Brazil com a Republica do Perú.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1899, Página 1401 Vol. 2 pt.II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1898 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO ESPECIAL - Ministério das Relações Exteriores - Recursos orçamentários - Dotação orçamentária - Reforço - Unidade Orçamentária