Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 3.526, de 11 de Dezembro de 1899

EMENTA: Concede á Sociedade Anonyma Empreza de Sal e Navegação autorização para funccionar e approva os respectivos estatutos.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1899, Página 1397 Vol. 2 pt.II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SOCIEDADE ANÔNIMA - Funcionamento - Autorização
SOCIEDADE ANÔNIMA - Estatuto - Aprovação