Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.524, DE 26 DE OUTUBRO DE 1865

EMENTA: Approva o Decreto nº 3513 de 12 de Setembro ultimo, contendo providencias provisoriamente dadas pelos ministros e Secretarios de Estado das differentes Repartições.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1865, Página 351 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
GUARDA NACIONAL (1831-1918) - Aprovação - Decreto - Alistamento militar