Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 3.521, de 5 de Dezembro de 1899

EMENTA: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 100:800$788, supplementar á verba «Alfandegas».

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1899, Página 1394 Vol. 2 pt.II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTERIO DA FAZENDA - Crédito Suplementar - Abertura
ALFANDEGA - Pará - Empregado - Pagamento