Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.521, DE 30 DE SETEMBRO DE 1865

EMENTA: Permitte que a Companhia do Queimado, estabelecida na Capital da Provinda da Bahia, continue a funccionar, e approva os respectivos estatutos.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1865, Página 346 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
EMPRESA DE ÁGUA E ESGOTO - Funcionamento - Salvador, BA - Autorização
EMPRESA DE ÁGUA E ESGOTO - Salvador, BA - Regulamento - Aprovação