Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 352, de 24 de Abril de 1890

EMENTA: Declara caducas as concessões feitas a Justo Monteiro de Queiroz, por decretos ns. 10.050 e 10.051, de 23 de setembro de 1888, para explorar ouro e outros mineraes no Estado de Minas Geraes.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1890, Página 673 Vol. 1 fasc. IV (Publicação Original)
Observação: Justo Monteiro de Queiroz.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PESSOA FISICA - Declaração - Caducidade - Concessão - Exploração - Ouro - Minério - Município - Campanha, MG - São Gonçalo de Sapucahy, MG, São Gonçalo do Sapucaí, MG.