Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.516, DE 30 DE SETEMBRO DE 1865

EMENTA: Declara sem effeito os art.os 5º do Decreto nº 3308, e 16 do Decreto nº 3309 de 17 de Setembro de 1864.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1865, Página 339 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
DECRETO FEDERAL - Dispositivos - Anulação
CONCORDATA - Normas - Cancelamento
MORATÓRIA - Normas - Cancelamento



DECLARAÇÃO, AUSENCIA, EFEITO, CONCESSÃO, CONCORDATA, MORATORIA.