Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.512, DE 6 DE SETEMBRO DE 1865

EMENTA: Transfere ao dominio do Estado a propriedade do ramal dos Macacos na estrada de ferro de D. Pedro II.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1865, Página 335 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Observação: José Maria Gomes, Luiz Bastos, Francisco José de Carvalho

Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
ESTRADA DE FERRO D. PEDRO II - Ações - Transferência - Governo