Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.512, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1899

EMENTA: Publica a adhesão da colonia britannica da Terra Nova ao accordo de Washington, de 15 de junho de 1897, relativo á permuta de cartas e encommendas com valor declarado.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1899, Página 1386 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CONVENÇÃO INTERNACIONAL - Encomenda postal - Terra Nova, GBR, Terra Nova, CAN - Adesão