Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.511, DE 6 DE SETEMBRO DE 1865

EMENTA: Proroga por seis mezes o prazo de um anno marcado na condição 4ª do Decreto nº 3299 de 10 de Agosto do anno passado para o começo da navegação por vapor no rio Pirahy.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1865, Página 334 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
EMPRESA DE NAVEGAÇÃO - Navegação Fluvial - Rio Piraí, RJ - Prazo - Prorrogação