Legislação Informatizada - DECRETO Nº 351, DE 18 DE JUNHO DE 1845 - Publicação Original
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DECRETO Nº 351, DE 18 DE JUNHO DE 1845
Approva a Pensão annual de cento e vinte mil réis, concedida ao Tenente de Primeira Linha reformado João Caetano Pereira de Mello, pela Resolução de Consulta de 30 de Dezembro de 1843.
Approva a Pensão annual de cento e vinte mil réis, concedida ao Tenente de Primeira Linha reformado João Caetano Pereira de mello, pela Resolução de Consulta de 30 de Dezembro de 1843.
Este texto não substitui o original publicado no Coleção de Leis do Império do Brasil de 1845
Publicação:
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1845, Página 27 Vol. pt I (Publicação Original)