Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 351, DE 18 DE JUNHO DE 1845

EMENTA: Approva a Pensão annual de cento e vinte mil réis, concedida ao Tenente de Primeira Linha reformado João Caetano Pereira de Mello, pela Resolução de Consulta de 30 de Dezembro de 1843.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1845, Página 27 Vol. pt I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação
PENSÃO MILITAR - Tenente - Aprovação