Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 351, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1895

EMENTA: Autorisa o Poder Executivo a contractar, por cinco annos, com companhia ou particular, o serviço de duas viagens mensaes dos portos de S. Francisco e Amarante, no rio Paranahyba, ao da Tutoya, no Maranhão, com escalas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/12/1895, Página 8041 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1895, Página 57 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
GOVERNO FEDERAL - Contratação - Empresa privada - Serviço - Prazo determinado - Viagem - Porto de São Francisco, Amarante,PI - Tutoya,MA - Autorização