Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.502, DE 10 DE JULHO DE 1865

EMENTA: Concede á Companhia Merim, de navegação por vapor estabelecida na Cidade do Jaguarão, da Provincia de S. Pedro, a necessaria autorisação para funccionar, e approva os respectivos Estatutos.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 10/7/1865, Página 313 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
EMPRESA DE NAVEGAÇÃO - Funcionamento - Autorização
EMPRESA DE NAVEGAÇÃO - Estatuto - Aprovação