Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.501, DE 10 DE JULHO DE 1865
EMENTA: Concede a João Francisco dos Santos privilegio por dez annos para usar no Imperio da descoberta que declarou ter feito do vegetal, conhecido pelo nome de carrapicho, cujas fibras se prestão ao fabrico de tecidos e trabalhos de cordoaria.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 10/7/1865, Página 312 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
PATENTE DE INVENÇÃO - Privilégio - Concessão