Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 35, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1889

EMENTA: Crea o logar de juiz municipal e de orphãos no termo do Carmo, no Estado do Rio de Janeiro.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1889, Página 129 Vol. 1 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

JUIZ DE DIREITO - Cargo Público - Carmo, RJ - Criação